Termos e Condições de Uso
Seja bem-vindo à 88i Seguradora Digital S.A., inscrita no CNPJ nº 29.846.286/0001-02 e com sede comercial na Av. das Nações Unidas, 14261 Ala B ,26º Andar em São Paulo, doravante chamada 88i.
A 88i é uma plataforma digital que se utiliza da tecnologia para simplificar a venda de seguros e assistências.
Estes Termos e Condições de Uso (“Termo”) possuem como objetivo orientar o acesso e a utilização além de estabelecer as condições para que você faça uso adequado da plataforma e dos serviços nela oferecidos.
Para uso do Site ou do Aplicativo você deverá ler atentamente, compreender e aceitar os Termos e Condições de Uso. Eventuais dúvidas geradas por estes termos poderão ser dirimidas através do endereço eletrônico contato@88i.io.
Ao clicar no botão “aceito”, você concordará, de forma livre, informada e inequívoca, sem quaisquer reservas com a integralidade das condições aqui contidas e considerará valido este Termo como qualquer outro contrato escrito e assinado por você.
Este Termo poderá ser alterado a qualquer momento. Nestas condições, o Usuário deverá verificar o Conteúdo deste documento sempre que possível, certificando-se que se trata da versão mais atualizada, conforme data informada ao fim do documento.
Caso não concorde com todas as condições deste Termo, clique no botão que indica que você não concorda em aceitar as condições deste Termo (se aplicável) e cesse qualquer uso da plataforma da 88i.
Como Tratamos Seus Dados
Ao aceitar esse termo, você tem ciência de que seus dados pessoais serão coletados, armazenados e tratados e Protegidos de acordo com as informações descritas detalhadamente naPolítica de Privacidade da 88i.que está disponível aqui (88iSeguradora.Digital).
Assim, você aceita que seus dados pessoais, fornecidos no momento do cadastramento em nosso Site ou Aplicativo, serão coletados e tratados com a finalidade de lhe prestar informações sobre cotação de seguros e assistências bem como para a prestação de serviços propriamente dita.
Aceita ainda, que dados pessoais indiretos poderão ser coletados durante o acesso e uso de nossos Site, Software ou Aplicativo, tais como número do acesso e outros identificadores (e-mail, IP, IMEI); histórico de acessos às plataformas digitais disponíveis, com data, horário, IP, Porta lógica de acesso, tempo de duração da sessão e logs de acesso, ações de uso e contratação de produtos e serviços.
Declara ciência, que também poderão ser coletados dados pessoais das bases de terceiros ou de bancos de dados públicos, com a finalidade de atender leis e regulamentos do setor de seguros, elaboração de proposta ou apólice de seguros, análise de crédito e prevenção a fraudes e consente a coleta de dados pessoais sensíveis
que tenha fornecido diretamente ou que tenha tornado público em aplicações de internet. Os dados recebidos de parceiros ou banco de dados públicos, podem incluir: Nome completo, documentos pessoais (CPF, RG, etc.), dados de contato (e-mail, endereço, telefone, identificadores de aplicativos de comunicação e redes sociais), filiação, estado civil, dados do cônjuge, dados profissionais, dados financeiros, informações patrimoniais, cópias de documentos e dados biométricos.
Definições
Para facilitar a leitura e compreensão utilizamos algumas palavras/termos com a primeira letra em maiúsculo.
Portanto, sempre que isso ocorrer nestes Termos de Uso e/ou na Política de Privacidade, você deverá entender que a palavra/termo tem o significado abaixo indicado:
Aplicativo | Significa a ferramenta 88i utilizada por dispositivos móveis, como celular e tablet. |
Conteúdo | Significa toda e qualquer informação disponibilizada pelo ou por meio do Site, tais como textos, dados, Software, imagens, vídeos, áudios, recursos interativos, incluindo os códigos fonte empregados para exibição desses Conteúdos, como aqueles em linguagem HTML, CSS, PHP, entre outros. |
Dados Pessoais | Significa quaisquer dados relativos a uma pessoa natural (dados pessoais diretos) ou dados que possam identificar o titular ou influenciar decisões a seu respeito, tais como, mas não se limitando a: números de identificação, geolocalização, dados de navegação, etc.(dados pessoais indiretos) |
Política de Privacidade | Significa a Política de Privacidade que rege as disposições sobre a utilização dos dados do Usuário pela 88i. |
Site | Significa o endereço eletrônico 88iSeguradora.Digital ou qualquer outro que o substituir. |
Software | Significa o Software de propriedade exclusiva da 88i por meio do qual serão copiados os Dados do Usuário, bem como geridos e manejados todos os dados coletados de forma automatizada. |
Usuário | Significa uma pessoa física, com plena capacidade de contratar, que acessa o Site e realiza o seu cadastro pessoal para utilizar os serviços oferecidos pela 88i, aceitando expressamente os Termos de Uso e a Política de Privacidade. |
- Cadastro e Dados
No momento do cadastramento do Usuário para uso da plataforma, o Usuário deverá fornecer informações precisas, fidedignas e completas, mantendo-as sempre atualizadas, através dos canais disponíveis tanto no Site quanto no Aplicativo. Sendo concluído seu cadastro, lhe serão concedidos login e senha para uso pessoal e intransferível da plataforma, sendo que você, neste ato, concorda e aceita com essa condição.
Enquanto estivermos de posse de suas informações, estas poderão ser fornecidas às autoridades competentes para colaboração em investigações ou procedimentos judiciais, ainda que preparatórios ou cautelares, desde que requeridos e permitidos por lei.
- A Plataforma
A 88i se reserva ao direito de interromper, a qualquer tempo, parcial ou integralmente seu Site ou Aplicativo bem como modifica-los sem prévia comunicação.
Este Termo, ou o uso do Site ou Aplicativo, não concedem ao Usuário quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre eles. Ao aceitar o presente documento, o Usuário reconhece que o login concedido somente lhe fornece direito de utilização limitada do Site ou Aplicativo, de acordo com os termos aqui estabelecidos. Assim, o Usuário concorda em não modificar, adaptar, traduzir, nem fazer engenharia reversa, descompilar ou realizar qualquer atividade com o objetivo de descobrir o código-fonte do Site ou Aplicativo.Porfim,nomesmosentido,oUsuárionãopoderáremoveroualterar qualquer aviso ou identificação de direito autoral ou quaisquer outros avisos de propriedade intelectual em qualquer das plataformas oferecidas.
- Segurança
A 88i encontra-se plenamente engajada na segurança dos Usuários desta plataforma bem como das informações acessadas. Por esse motivo, solicitamos que, caso note alguma evidência de utilização indevida e/ou não autorizada de seu Usuário, nos comunique imediatamente através do endereço eletrônicocontato@88i.io.
O Usuário concorda que será o único responsável (e que a 88i não tem qualquer responsabilidade perante o Usuário ou terceiros) por qualquer descumprimento de suas obrigações em relação aos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade, inclusive no que se refere à eventual responsabilização em âmbito civil, penal e/ou administrativo, bem como danos causados a terceiros.
- Da Responsabilidade
Todos os direitos relacionados ao Site ou Aplicativo, bem como todo o Conteúdo da plataforma, são de propriedade da 88i.
Você não pode modificar, divulgar, reproduzir, adaptar, explorar ou gravar, vender, distribuir cópias, reproduzir, doar, transferir total ou parcialmente os dados e o Conteúdo disponibilizado através do Site ou Aplicativo.
Custas e despesas decorrentes da violação, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis a serem adotadas pela 88i.
Você deverá manter a confidencialidade das senhas fornecidas, não as compartilhando com terceiros.
Deve evitar registrar as senhas em papel ou deixa-la exposta a terceiros e altera-la periodicamente ou sempre que existir qualquer dúvida quanto a sua confidencialidade;
O Usuário concorda em não utilizar o Site ou Aplicativo para:
- Quaisquer fins ilícitos ou pessoais,demodoilegal,prejudicial,ameaçador,abusivo,tortuoso,difamatório,vulgar, obsceno, invasivo da privacidade ou de direitos de propriedade, odioso, ou racial, étnico ou censurável, que possa feriraprivacidadeououtrosdireitosdeterceiros,queprejudiquemenoresdeidadede qualquer forma;
- Transmitir qualquer Conteúdo (tais como informação privilegiada, propriedade intelectual ou informação confidencial) que o Usuário não tem o direito de transmitir sob qualquer lei ou sob relações contratuais ou fiduciárias;
- Transmitir qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, “junk mail”, “spam”, “correntes” e “esquemas de pirâmide”;
- Transmitir qualquer material que contenha vírus ou qualquer outro código malicioso, arquivos ou programas projetados para interromper, danificar ou limitar a funcionalidade de qualquer Software, hardware ou equipamento de telecomunicações, ou elementos nocivos em dispositivos, bem como qualquer Conteúdo apto a prejudicar o sistema da Provedora, do Desenvolvedor, dos demais Usuários e/ou terceiros; e
- Clonar, alugar, emprestar, arrendar, vender, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa, criar produtos derivados baseados no Site ou Aplicativo ou em qualquer parte dele, reconhecendo, o Usuário, que não poderá reduzir qualquer parte do Site ou Aplicativo a um formato legível, nem permitir que terceiros o façam. Se, por ação ou omissão, você incorrer nesses tipos de violação, será responsável, perante à 88i e terceiros, por todos e quaisquer danos, multas, custas e despesas decorrentes da violação, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis a serem adotadas pela 88i.
Modificação e Término dos Serviços
Os serviços disponibilizados pela 88i estão em constante atualização e sempre em processo de melhoria.
Funções, recursos ou necessidades podem ser adicionados ou modificados. O serviço prestado através do Site ou Aplicativo poderá, ainda, ser suspenso ou interrompido completamente sem a necessidade de qualquer comunicação prévia. A 88i não garante a fruição e disponibilização ininterrupta do Site ou Aplicativo.
- Limitação de Responsabilidade
A 88i não se responsabiliza pela aquisição, disponibilização, funcionamento, atualização ou manutenção de quaisquer equipamentos necessários fora da sua rede para a realização do acesso e utilização do Site ou Aplicativo, sendo que todos os custos e despesas relacionados aos mesmos são de responsabilidade do Usuário.
Sem prejuízo de outras isenções de responsabilidade descritas neste documento, a 88i não poderá ser responsabilizada:
- Por quaisquer indisponibilidades, erros ou falhas do Site ou Aplicativo, bem como por qualquer defraudação da utilidade que o Usuário possa ter atribuído a este, pela falibilidade do mesmo, nem por qualquer dificuldade de acesso;
- Por qualquer incompatibilidade do Site ou Aplicativo como hardware e/ou componentes de programas instalados em seu hardware ou device;
- Por serviços ou produtos oferecidos por parceiros ou quaisquer terceiros, inclusive no que diz respeito a sua disponibilidade, qualidade, quantidade, características essenciais, ofertas, preços, validade da oferta, formas de pagamento ou quaisquer outros elementos a eles referentes;
- Por eventuais prejuízos sofridos pelos Usuários em razão da tomada de decisões com base no Conteúdo ou nas informações disponibilizadas no Site ou Aplicativo
- Por danos causados por hackers e/ou programas/códigos nocivos ao Software, tais como, mas sem se limitar a vírus, worms, ataques de negação, cavalos de tróia, spyware, adware, phishing, rootkits, ramsoware, botnets, sequestradores de navegador ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo.
A 88i não garante que:
- as funções contidas no Site atendem às necessidades do Usuário;
- a operação do Site será ininterrupta ou livre de erros;
- qualquer funcionalidade continuará disponível;
- os defeitos no Site serão corrigidos;
- o Site será compatível ou funcionará com qualquer Software, aplicações ou serviços de terceiros. A 88i fará todo o possível para manter os dados coletados sempre seguros, inclusive adotando medidas de segurança e de proteção compatíveis com a natureza dos dados coletados, usados e armazenados, conforme previsto na Política de Privacidade. No entanto, a 88i não pode garantir que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros, como hackers, entre outros.
- Contato
A 88i poderá contatar o Usuário por meio do seu número de telefone, WhatsApp e/ou e-mail sempre que necessário para tratar de assuntos relacionados ao Site, seu Conteúdo ou aos Serviços, para fazer comunicações de caráter comercial como, por exemplo, recomendar produtos ou ainda realizar pesquisas em relação a novas funcionalidades e à experiência do Usuário ao utilizar a 88i. Caso deseje não ser contatado para receber esse tipo de Conteúdo, o Usuário poderá solicitar, a qualquer momento, o descadastramento de seu e-mail e/ou seu número de telefone, clicando no link indicado no e-mail recebido ou envie um e-mail para contato@88i.io.
O descadastramento do e-mail do Usuário e/ou do seu número de telefone da base de dados não afetará o uso do Site pelo Usuário.
- Disposições Gerais
A 88i reserva-se no direito de suspender ou cancelar o cadastro de qualquer de Usuário que, a seu exclusivo critério, não cumpra as condições previstas nestes Termos de Uso ou quaisquer normas ou políticas vigentes da 88i, independentemente de qualquer notificação ou aviso prévio nesse sentido, e sem que ao Usuário seja devido o pagamento de quaisquer indenizações ou ressarcimentos.
A 88i se reserva o direito de alterar ou modificar estes Termos de Uso ao seu exclusivo critério, a qualquer momento. O Usuário é responsável por analisar periodicamente a mais atualizada versão destes Termos de Uso. Qualquer alteração ou modificação a estes Termos de Uso entrará em vigor imediatamente após a publicação em nosso Site. O acesso e o uso do Site, seu Conteúdo e dos Serviços constitui a aceitação pelo Usuário de quaisquer alterações ou modificações feitas nos Termos de Uso.
Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade publicada no nosso Site, constituem o acordo integral entre as Partes, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais. Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.
A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas dos presentes Termos de Uso.
Última data de atualização: 05/04/2021