Política de Privacidade
A 88i
Seja bem-vindo à 88i Seguradora Digital S.A., inscrita no CNPJ nº 29.846.286/0001-02 e com sede comercial na Av. Angélica, 2529 – Ed. Inovabra Habitat, 1º Andar – Bela Vista, CEP 01227-200 em São Paulo, doravante chamada 88i.
A 88i é uma plataforma digital que se utiliza da tecnologia para simplificar a venda de seguros e assistências e para nós, o respeito a sua privacidade e a transparência no tratamento dos seus dados pessoais são uma prioridade.
Esta Política declara como realizamos a coleta e armazenamento dos seus dados pessoais, seja você um cliente, colaborador, parceiro, Usuário de nossos Softwares / Aplicativos ou até mesmo, visitantes de nosso Site, assim como para quais finalidades eles poderão ser utilizados.
IMPORTANTE
Recomendamos a leitura atenta desta política e, no caso de registro e uso de seus dados em nossos Software ou Aplicativos, sejam também analisados os respectivos TERMOS DE USO.
A não aceitação da presente política poderá inviabilizar o uso dos Softwares, Aplicativos e Site ou ainda, a prestação do serviço, assim como esclarecemos que as condições nela previstas poderão ser alteradas a qualquer tempo, seja pelo desenvolvimento de novos produtos, serviços ou tecnologias ou visando o cumprimento de leis e regulamentos de privacidade e segurança. Assim, é importante que você verifique o conteúdo sempre que possível, certificando-se que se trata da versão mais atualizada, conforme data informada ao fim do documento
Caso você tenha qualquer dúvida, por favor, entre em contato conosco através do endereço eletrônico contato@88i.io.
DEFINIÇÕES
Para facilitar a leitura e compreensão desta política, utilizamos algumas palavras com a primeira letra em maiúsculo e sempre que isso ocorrer você deverá entender que a palavra/termo tem o significado abaixo indicado:
| Anonimização | Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um titular. |
| Aplicativo | Significa a ferramenta 88i utilizada por dispositivos móveis, como celular e tablet. |
| Backup | uma cópia de segurança dos seus dados (informações). |
| Bases Legais | São as hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709/2018), que autorizam alguém a tratar dados pessoais. |
| Conteúdo | Significa toda e qualquer informação disponibilizada pelo ou por meio do Site, tais como textos, dados, Software, imagens, vídeos, áudios, recursos interativos, incluindo os códigos fonte empregados para exibição desses Conteúdos, como aqueles em linguagem HTML, CSS, PHP, entre outros. |
| Controlador | Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de dados pessoais. |
| Cookie | Palavra em inglês utilizada para nominar arquivos armazenados nos navegadores ou dispositivos eletrônicos, que permitem ao responsável pela aplicação identificar o navegador ou dispositivo. |
| Dados Pessoais | Significa quaisquer dados relativos a uma pessoa natural (dados pessoais diretos) ou dados que possam identificar o titular ou influenciar decisões a seu respeito, tais como, mas não se limitando a: números de identificação, geolocalização, dados de navegação, etc.(dados pessoais indiretos) |
| Dados Pessoais Sensíveis | Dados pessoais diretos ou indiretos, que revelem origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. |
| Eliminação | Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado |
| IP | Sigla para “Internet Protocol”. É o protocolo que identifica, localiza e estabelece conexão entre computadores ligados à internet. |
| Relatório de Impacto a Privacidade | Documentação do Controlador que contém a descrição dos processos de Tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco. |
| Site | Significa o endereço eletrônico 88iSeguradora.Digital ou qualquer outro que o substituir. |
| Software | Significa o Software de propriedade exclusiva da 88i por meio do qual serão copiados os Dados do Usuário, bem como geridos e manejados todos os dados coletados de forma automatizada. |
| Tratamento | Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração |
| Transferência Internacional de Dados | transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro |
| Termos de Uso | Documento que estabelece as condições para que o Usuário faça uso adequado da do Site, Software ou Aplicativo. Demanda o aceite do Usuário. |
| Titular | Pessoa natural, titular dos dados pessoais. |
| Usuário | Significa uma pessoa física, com plena capacidade de contratar, que acessa o Site e realiza o seu cadastro pessoal para utilizar os serviços oferecidos pela 88i, aceitando expressamente os Termos de Uso e a Política de Privacidade. |
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Tratamento de dados pessoais pode variar de acordo com o tipo de relação do titular com a 88i, se cliente, parceiro, fornecedor, colaborador, Usuário de nossos Site, Software ou Aplicativo.
a. Clientes ou Possíveis Clientes
A 88i realiza a coleta de dados pessoais diretamente do titular através do cadastro em nosso Site, Software ou Aplicativo, destinados a solicitações de informação, cotação ou para a prestação de nossos serviços, tudo em conformidade com os Termos de Uso. Os dados coletados são: nome, documentos pessoais, endereço físico e eletrônico, telefones, qualificação profissional ou quaisquer outros necessários a finalidade de prestação dos serviços.
Além disso, poderão ser coletados, de modo automático os dados pessoais indiretos, durante o acesso e uso de nossos Site, Software ou Aplicativo, tais como número do acesso e outros identificadores (e-mail, IP, IMEI); histórico de acessos às plataformas digitais disponíveis, com data, horário, IP, Porta lógica de acesso, tempo de duração da sessão e logs de acesso, ações de uso e contratação de produtos e serviços.
Dados pessoais dos titulares, poderão ainda ser coletados de bases de terceiros ou de bancos de dados públicos, com a finalidade de atender leis e regulamentos do setor de seguros, elaboração de proposta ou apólice de seguros, análise de crédito e prevenção a fraudes. Quando a informação for Dado Pessoal Sensível e não for proveniente de banco de dados público ou tornado público pelo titular em aplicações de internet, o tratamento será precedido de consentimento livre e inequívoco.
Os dados recebidos de parceiros ou banco de dados públicos, podem incluir: Nome completo, documentos pessoais (CPF, RG, etc.), dados de contato (e-mail, endereço, telefone, identificadores de aplicativos de comunicação e redes sociais), filiação, estado civil, dados do cônjuge, dados profissionais, dados financeiros, informações patrimoniais, cópias de documentos e dados biométricos.
As finalidades e respectivas Bases Legais de Tratamento são:
| Finalidade | Bases Legais de Tratamento (LGPD) |
| Cadastro de Usuários no Site, Software e/ou Aplicativo, para solicitações de cotação, informações ou contratação. |
Execução de contrato Legítimo Interesse do Controlador |
| Registros (logs) relativos ao cadastro de informações e contratação de produtos e serviços no Site, Software e/ou Aplicativo. |
Execução de Contrato Defesa em Processo Judicial |
| Manutenção dos registros de acesso à aplicação, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses para atender o Marco Civil da Internet – Lei Federal 12.965/2014 e Decreto regulamentador. | Cumprimento de Obrigação Legal |
| Manutenção, atualização e segurança das aplicações | Legítimo Interesse do Controlador |
| Análise de navegação e como as aplicações são utilizadas, para melhorar a experiência do Usuário, sempre observando o mínimo necessário e, se possível, de modo Anonimizado. | Legítimo Interesse do Controlador |
| Direcionamento de conteúdos e publicidade, nossa e de nossos parceiros, conforme o seu perfil e preferências, preservando a opção do titular de cancelar o recebimento. | Legítimo Interesse do Controlador |
| Acesso a bases de parceiros, públicas ou de informações tornadas públicas pelo titular para contratação dos serviços, emissão de apólices de seguro e registo de sinistros. |
Cumprimento de Obrigação Legal e regulatória do setor de seguros Execução de Contrato Defesa em Processo Judicial Legítimo Interesse do Controlador |
| Dados pessoais sensíveis, tornados públicos pelo titular ou mediante consentimento. |
Cumprimento de Obrigação Legal e regulatória do setor de seguros e Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos. Consentimento, quando for o caso. |
b. Parceiros e Fornecedores
Os dados pessoais de titulares, representantes de parceiros e fornecedores serão tratados com a finalidade da prestação de serviços ou para atender acordos entre as partes, sempre observando os princípios da transparência, minimização e finalidade.
As Bases Legais de Tratamento são o cumprimento de obrigações legais, providências para execução de contratos e defesa em processos.
c. Funcionários próprios ou terceirizados
Informações acerca dos Tratamentos de dados pessoais de funcionários próprios ou terceirizados ocorrerão pelas Bases Legais de: Cumprimento de Obrigação Legal, Execução de Contrato, Defesa em Processo e Legítimo interesse do controlador.
A descrição do Tratamento, tipos de dados, tempo de armazenamento, finalidades e Bases Legais estão descritas em políticas internas, disponíveis aos funcionários
d. Dados de Crianças e Adolescentes
A 88i não tem como escopo a coleta de dados pessoais de crianças e adolescentes. Se você tem menos de 18 (dezoito) anos, será necessária a realização de cadastro pelo seu representante legal, para acesso a informações, cotações ou contratação de serviços.
e. Novos Tratamentos
Qualquer novos tipos de Tratamento dos dados pessoais, cujas finalidades não estejam previstas nesta política, somente serão realizadas mediante prévia atualização desta política ou, através do livre e inequívoco consentimento de seu titular, para a finalidade específica ou serviço específico ou ainda, por legítimo interesse do controlador, desde que precedido de análise de impacto a privacidade, onde serão avaliados e mitigados eventuais riscos aos direitos e liberdades individuais do titular.
f. Tempo de Tratamento
Os dados pessoais serão mantidos sempre pelo tempo mínimo necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas, requisição de autoridades competentes ou defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Os dados pessoais de potenciais clientes serão mantidos por tempo indeterminado, podendo o titular exercer o direito de requisitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais são protegidos pela 88i, sempre considerando as melhores práticas de segurança da informação e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis, normas e regulamentos vigentes e aplicáveis aos nossos serviços.
Para proteção dos dados são aplicadas as seguintes medidas de segurança:
a) medidas de natureza física para segurança e controle de acesso aos dados pessoais;
b) medidas de natureza técnicas, tais como, mas não se limitando a: proteção contra softwares maliciosos, criptografia e rotinas de backups;
c) medidas organizacionais e procedimentais, dentre elas: repertório contratual com cláusulas de segurança, privacidade e compliance, exigindo de parceiros e fornecedores as mesmas garantias previstas nesta política; Contratação de empresas de armazenamento lógico de referência, restrição aos dados considerando os princípios da necessidade e finalidade; políticas de acesso e classificação da informação, etc.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais de quaisquer titulares poderão ser compartilhados com entidades públicas e privadas do Brasil para o cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial.
Os dados pessoais de clientes ou possíveis clientes poderão também ser compartilhados com parceiros em território nacional, para fins de Tratamento, exclusivamente com base nas finalidades determinadas pela 88i e, em especial, mas não se limitando, a Contratação de apólices de seguro e regulação de sinistros, com fundamento nas Bases Legais de Cumprimento de Obrigação Legal e Regulatória do setor de seguros; Contratação ou execução de contrato; Para proteção ao crédito e prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.
O compartilhamento poderá ainda, ocorrer com base no consentimento do titular ou legítimo interesse da 88i, previamente avaliado por relatório de impacto aos direitos e liberdades individuais do titular dos dados.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A 88i poderá transferir dados pessoais para outros países para fins de armazenamento, por exemplo, em servidores localizados no exterior, mas sempre exigindo o mesmo nível de proteção de dados adequado ao previsto nas legislações vigentes no Brasil. E ao interagir conosco o titular dos dados pessoais, declara que têm ciência e concorda com essa Transferência Internacional de Dados, sempre que isso for essencial para prestação dos serviços e execução de contratos.
DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, toda pessoa natural deve ter garantido os seus direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade, podendo assim, a partir da entrada em vigor da legislação, requisitar através dos nossos canais de atendimento:
- A confirmação da existência de Tratamento;
- O acesso aos seus dados pessoais;
- A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Portabilidade, se aplicável;
- Revogação do consentimento;
- Eliminação de dados, que eventualmente sejam tratados exclusivamente com base no consentimento;
- A informação acerca das entidades com quem seus dados foram compartilhados.
Dúvidas, requisições ou reclamações sobre os seus dados pessoais poderão ser realizadas através do endereço eletrônico contato@88i.io, ficando facultado solicitar informações junto a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
A 88i Seguradora Digital elaborou essa política em total respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018) e sob a supervisão do DPO (Data Protection Officer) nomeado, o Sr. Rodrigo de Valnisio, que pode ser contatado através do endereço eletrônico (dpo@88i.io).
ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA
Esta política foi atualizada em 30 de Julho de 2021